TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO APLICATIVO “INV_2A”
Estes termos e condições (daqui em diante referidos apenas como “Termos”) se aplicam à utilização de Nosso Aplicativo, “Inv_2A”, por você, Usuário.
Nosso Aplicativo é mantido pela pessoa jurídica 2A Eletro Eletrônicos Ltda – ME (“2A Tecnologia”), devidamente registrada sob o CNPJ n. 08379419000108, e-mail: faleconosco@2atecnologia.com.br, com sede em: Rua Prof. Guilherme Belfort Sabino, 794 – 04678-001 – São Paulo – SP
Estes Termos se aplicam a todos aqueles que utilizarem Nosso Aplicativo. Antes de utilizar o Aplicativo Inv_2A é necessário que você leia, entenda e concorde com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. A observância das regras aqui previstas é obrigatória.
- DECLARAÇÕES INICIAIS ACEITE DOS TERMOS DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1.1 Aqueles que não compreenderem ou que não aceitarem as normas previstas nestes Termos devem parar de utilizar Nosso Aplicativo imediatamente ou simplesmente não usá-lo.
1.2 O software Inv_2A é de propriedade exclusiva de 2A Eletro Eletrônicos Ltda – ME e é disponibilizado para download por Nós por meio do site www.2atec.com.br/inv_2a os aplicativos para os sistemas Android, Windows CE, Windows Mobile, e IOS.
1.3 O Usuário deve ler de forma atenta e minuciosa o presente documento e a Política de Privacidade. Antes de utilizar o Aplicativo, ainda que a título de testes, o Usuário deverá expressar o seu aceite em relação às disposições destes TERMOS e da Política de Privacidade.
1.4 Usuário declara ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições do presente documento e da Política de Privacidade. Declara, ainda, ter pleno conhecimento dos seus direitos e obrigações decorrentes do presente Termos e da Política de Privacidade e que estes constituem o contrato definitivo entre o Usuário e 2A Eletro Eletrônicos Ltda – ME em relação ao uso do Aplicativo, substituindo quaisquer outros contratos ou acordos prévios celebrados entre estas partes, sejam verbais ou escritos.
1.5 O Usuário declara que não usará o Aplicativo para fins ilícitos, contrários ao estabelecido nestes Termos e na Política de Privacidade, e/ou que possam gerar danos aos direitos e interesses da 2A Eletro Eletrônicos Ltda -ME, de outros usuários e/ou de quaisquer terceiros.
1.6 O Usuário declara estar ciente de que a operação que corresponde ao aceite do presente Termos e da Política de Privacidade, das condições e opções, bem como alterações destes Termos, serão gravadas nos bancos de dados da 2A Eletro Eletrônicos Ltda – ME, juntamente com a data e a hora em que foi obtido o aceite pelo Usuário, podendo tais informações ser utilizadas como prova pelas Partes, independentemente do cumprimento de qualquer outra formalidade.
1.7 O Usuário declara estar ciente e concorda que a 2A Eletro Eletrônicos Ltda – ME poderá, a qualquer tempo e sem qualquer comunicação prévia, alterar unilateralmente o Aplicativo em qualquer aspecto substancial, como condições de operação, aspectos técnicos e de uso, a fim de aprimorar e/ou introduzir novas funcionalidades no Aplicativo.
DEFINIÇÕES
“Nós”, “Nosso” ou “Nossos” refere-se a 2A Eletro Eletrônicos Ltda – ME (“2A Tecnologia”), pessoa jurídica que mantém e é responsável pelo Aplicativo.
“Aplicativo” é o aplicativo “Inv_2A”, incluindo todos os recursos de propriedade exclusiva da 2A Eletro Eletrônicos Ltda -ME.
“Partes” se refere tanto ao Usuário quanto a Nós, indistintamente.
“Nosso Conteúdo” se refere a toda e qualquer informação ou dado publicado ou disponibilizado diretamente por Nós no Aplicativo, incluindo, dentre outros possíveis, textos, imagens, vídeos e áudios.
“Usuário” é a pessoa física ou jurídica que de qualquer forma utiliza Nosso Aplicativo que aceita os Termos de Uso e a Política de Privacidade
“Site” é a página da internet onde fica armazenado o pacote de instalação do Aplicativo.
“Termos” trata-se deste documento, Termos de Uso do aplicativo Inv_2A
“Dispositivos” o termo “Dispositivos” (ou “Dispositivo”, quando individualmente considerado) quer dizer o aparelho em que você utiliza o Aplicativo Inv_2A para fazer suas coletas. Poderá ser um celular smartphone, tablet ou coletor de dados com sistema Android, Windows CE, Windows Mobile ou IOS.
“Dados capturados” significa qualquer dado coletado ou digitado no Aplicativo pelo Dispositivo e/ou Dispositivos do Usuário.
- LICENÇA DE USO
3.1 O Aplicativo é um programa de computador, cujo acesso é feito através dos Dispositivos, destinado à realização e gerenciamento de inventários de estoque, conferência de mercadorias, balanços de itens e contagens em geral. A contratação dos Aplicativos se dá através do Licenciamento do(s) Dispositivo(s), conforme especificado a seguir.
3.2 Por meio destes Termos, a 2A Eletro Eletrônicos Ltda-ME concede ao Usuário uso não revogável, não exclusivo e intransferível para uso do Aplicativo Inv_2A de propriedade da 2A Eletro Eletrônicos Ltda-ME, nos termos e limites aqui estabelecidos.
4. TIPO DE LICENCIAMENTO, PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
4.1 A 2A Eletro Eletrônicos Ltda-ME disponibiliza a modalidade de licença gratuita no intuito de demonstração e testes, para que o Usuário possa testar e validar que as funcionalidades do Aplicativo atendem a sua necessidade antes de fazer a aquisição das licenças pagas.O formato de licenças pagas refere-se a aquisição de licenças por parte do Usuário, são vitalícias e perpétuas sem mensalidades, cobradas apenas uma única vez.
4.2 O Aplicativo possui atualmente cinco módulos denominados “Inventário”, “Conferência” ,“Estoque Simples”, “Check Price” e Balanço ao qual são licenciados de forma individual, vendidos separadamente, sendo assim, para cada módulo é necessário seu respectivo licenciamento. Em nenhuma hipótese ao adquirir uma licença individual de um respectivo módulo o usuário terá acesso ao uso completo das funcionalidades dos demais módulos, neste caso o acesso aos módulos não adquiridos pelo Usuário será livre e gratuito para operações em ambiente de testes.
4.3 O tipo de licenciamento fornecido é individual por Dispositivo, ou seja, cada licença comprada pode ser aplicada em apenas um Dispositivo. O Usuário declara estar ciente que somente Dispositivos licenciados poderão utilizar as funcionalidades completas do sistema. Não é possível migrar a licença de um Dispositivo licenciado para outro não licenciado.
4.4 Ao fazer o download gratuito do Aplicativo no Site da 2A Eletro Eletrônicos Ltda – ME o Usuário está ciente que terá acesso apenas as funcionalidades de testes do respectivo módulo. Cada módulo conterá limitações de exportação e leitura de código de barras e, mesmo não adquirindo uma licença paga, está sujeito às cláusulas destes Termos.Nós disponibilizamos o valor e opções de licenciamento de cada módulo do Aplicativo em nosso Site.
4.5 A 2A Eletro Eletrônicos Ltda – ME poderá a qualquer tempo e sem comunicação prévia mudar as opções de licenciamento para novas contratações, preços e forma de pagamento sem que isso impacte nas licenças adquiridas pelos Usuários anteriormente, tendo validade apenas em novas licenças a serem adquiridas.
4.6 Ao adquirir a licença do Aplicativo está incluso pelo período de 12 meses, à contar da data de ativação, o serviço atendimento de suporte técnico totalmente gratuito, conforme descrito nas cláusula 11 deste Termo. Encerrando-se o prazo de 12 meses de serviço gratuito de suporte técnico, torna-se necessário à aquisição de um novo plano por mais 12 meses, conforme condições comerciais vigentes na data da aquisição.
RESTRIÇÕES DE IDADE
5.1 O Aplicativo só deve ser utilizado por pessoas maiores de 18 anos.Os menores de 18 anos não emancipados somente poderão utilizar Nosso Aplicativo se estiverem devidamente assistidas ou representadas por seus pais ou representantes legais.
NOSSAS RESPONSABILIDADES
6.1 Assegurar o funcionamento regular do Aplicativo, desde que respeitadas as condições de uso definidas neste Termos.
6.2 Corrigir eventuais erros de programação devidamente identificados
6.3 Defeitos ou problemas surgidos no âmbito ou em decorrência dos sistemas ou equipamentos utilizados pelo Usuário para acessar e utilizar Nosso Aplicativo não serão de Nossa responsabilidade em nenhuma hipótese.
6.4 Nós não nos responsabilizamos pelos usos que os Usuários fizerem de Nosso Aplicativo, cabendo-lhes responder pessoal e exclusivamente por suas próprias ações.
6.5 Nós não Nos responsabilizaremos por eventuais danos decorrentes de caso fortuito, força maior ou por aqueles que forem decorrentes das ações de terceiros.
6.6 Manter uma Central de apoio com perguntas e respostas atualizados, onde é perfeitamente possível esclarecer praticamente a todas as possíveis dúvidas sobre a utilização do software.
6.7 Disponibilizar suporte técnico ao Usuário em dias úteis e em horário comercial por telefone ou email, desde que esse serviço seja contratado previamente.
6.8 Oferecer serviço de suporte técnico gratuito pelo período de 30 dias á contar da data de aquisição da licença de uso.
6.9 Nós não nos responsabilizamos em nenhuma hipótese por quaisquer decisões administrativas, comerciais ou gerenciais, tomadas pelo Usuário ou por terceiros, baseado nas informações geradas pelo Aplicativo, bem como pelos prejuízos ou danos eventualmente decorrentes dessa situação.
6.9.1 Nós não nos responsabilizamos por danos causados a terceiros gerados com base nas informações geradas pelo Aplicativo e problemas originados de caso fortuito ou força maior (artigo 393, Lei 10.406/202)
6.9.2 A 2A Eletro Eletrônicos Ltda – ME em hipótese nenhuma será responsável por danos de qualquer natureza, diretos ou indiretos, materiais ou morais, relacionados a perda de chance ou lucros cessantes, decorrentes ou relacionados ao uso do Aplicativo ou informações geradas por ele, por qualquer motivo. Em nenhuma hipótese ou circunstância a responsabilidade integral da 2A Eletro Eletrônicos Ltda – ME relacionada ao Usuário por todo e qualquer dano comprovado excederá a quantia correspondente ao valor pago pela licença de uso do Aplicativo que o usuário tenha pago na ocasião da aquisição por ele feita.
USO DO APLICATIVO E RESONSABILIDADES DO USUÁRIO
7.1 O Usuário deverá utilizar as funcionalidades do Aplicativo para finalidades que não contrariem a lei, a moral ou os bons costumes. Em específico, deverá se limitar a utilizá-las em conformidade com os objetivos para as quais foram criadas.
7.2 O Usuário não poderá violar nem testar as vulnerabilidades dos mecanismos de segurança do Aplicativo ou da infraestrutura de Tecnologia da Informação utilizada por Nós.
7.3 O Usuário não poderá utilizar quaisquer dos conteúdos ou das informações disponibilizadas em Nosso Aplicativo para fins de identificar outros Usuários ou outras pessoas, a menos que o conteúdo ou informação seja licitamente divulgado com este objetivo.
7.4 O Usuário tem a responsabilidade de garantir a segurança dos equipamentos eletrônicos e sistemas que utilizar para acessar o Aplicativo.
7.5 O Usuário sempre que necessário e/ou caso de ocorrência de erros ou problemas com o Aplicativo, deverá fornecer a Nós todas informações, documentos e relatórios que mostrem as circunstâncias em que os erros ou problemas aconteceram, afim de viabilizar na solução por Nós.
7.6 A responsabilidade de inserir dados no Aplicativo, cadastro de senhas e modo de operação, permissões de usuários é integralmente do Usuário.
7.7 Não utilizar, transmitir ou gerar qualquer arquivo que contenha vírus, cavalos de tróia ou qualquer outro meio que possa contaminar, destruir ou impactar no bom funcionamento do Aplicativo.
- LINKS EXTERNOS
8.1 Nosso Aplicativo poderá conter links externos que redirecionam o Usuário para outras páginas da internet sobre as quais Nós não exercemos controle.
8.2 Apesar das verificações prévias e regulares que realizamos, Nos isentamos de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nas páginas e aplicações que possam ser acessadas a partir destes links.
- DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE PROGRAMAS DE COMPUTADOR E SOBRE NOSSO CONTEÚDO
9.1Nossos programas de computador e o Nosso Conteúdo que forem protegidos por direitos autorais não poderão ser, integral ou parcialmente, copiados, reproduzidos, representados, adaptados ou de qualquer forma alterados, por qualquer meio e para qualquer finalidade, sem Nossa autorização prévia, expressa e por escrito. Em caso de violações a Nossos direitos de propriedade intelectual, Nós nos resguardamos o direito de adotar todas as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis.
9.2 O uso do Aplicativo não gera para o Usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do Aplicativo.
9.3 O Aplicativo, bem como todos os seus componentes e elementos, incluindo novas versões e atualizações, são de propriedade exclusiva da 2A Eletro Eletrônicos Ltda-ME, todo o conteúdo disponível em seu site institucional, e/ou nos Aplicativos e módulos são protegidos por direito autoral (Leis ns. 9.609/98 e 9.610/98) e são de propriedade exclusiva da 2A Eletro Eletrônicos Ltda-ME.
9.4 Caso o Usuário venha a solicitar ou contratar quaisquer customizações específicas no Aplicativo, caberá a 2A Eletro Eletrônicos Ltda-ME tal necessidade será obejto de um orçamento prévio que será encaminhado ao cliente
É expressamente vedado ao Usuário ou a terceiros, de forma geral:
9.5 Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Aplicativo, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações a ele relativas;
9.6 Retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existentes no Aplicativo e na sua documentação;
9.7 Utilizar de engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do Software;
9.8 Copiar, distribuir, transmitir, publicar, ou de qualquer outra forma modificar o Conteúdo do Aplicativo e seus módulos;
9.8.1 Qualquer violação do disposto neste capítulo constituirá infração aos direitos de propriedade intelectual da 2A Eletro Eletrônicos Ltda-ME e sujeitará o Usuário ou o terceiro infrator às sanções administrativas, civis e criminais aplicáveis;
9.8.2 A 2A Eletro Eletrônicos Ltda-ME reserva para si todos os direitos não expressamente declarados neste Termos;
- DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
10.1 Nós tratamos os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e demais normas correlatas que Nos são aplicáveis. Mais informações sobre este assunto poderão ser consultadas em nossa Política de Privacidade, que pode ser acessada a partir do link: https://www.inv.2atec.com.br/inv2a/politica_de_privacidade.
10.2 Na referida Política, identificamos os dados pessoais que tratamos e prestamos informações sobre como, por qual motivo e com qual fundamento legal o fazemos, bem como sobre a forma pela qual os Usuários podem exercer seus direitos relacionados à proteção de seus dados pessoais e sobre como podem entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.
10.3 Os pedidos de alteração, retificação ou exclusão de dados pessoais Nos devem ser direcionados em conformidade com o previsto naquela Política.
- DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO
11.1 Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do Aplicativo, o Usuário poderá contatar diretamente Nosso serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: faleconosco@2atecnologia.com.br ou do telefone: (11)95246-9907. Estes serviços de atendimento ao Usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários:
de segunda a sexta, em dias úteis, horário comercial, de 9:00 às 12:00 / de 13:30 ás 17:30
O Usuário poderá, ainda, optar por enviar correspondência ao endereço da sede do Aplicativo, informado no início deste documento.
- DAS SANÇÕES
12.1 Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, Este Termos de Uso poderá ser rescindido conforme as hipóteses previstas a seguir, o Usuário:
- a) que descumprir quaisquer condições contidos no presente instrumento;
- b) que descumprir os seus deveres de Usuário;
- c) que praticar atos fraudulentos, ilegais ou imorais;
- d) que fornecer qualquer informação incorreta;
- e) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio Aplicativo.
DAS ALTERAÇÕES
13.1 A presente versão dos termos e condições gerais de uso foi atualizada pela última vez em: 12/02/2023.
Nós nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o Aplicativo e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do Aplicativo, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Dessa forma, convidamos o Usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.
- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1 O presente Termos de Uso entra em vigor na data de seu aceite pelo Usuário, ou seja, desde a data que instalou o Aplicativo e vigorará por prazo indefinido, enquanto o Usuário utilizar o Aplicativo
14.2 Em caso de eventual declaração judicial de nulidade total ou parcial de quaisquer disposições deste Termos , deverão ser matidas as demias disposições deste Termos que não forem objeto da nulidade, mediante preenchimento e integração das regras operacionais afetadas, pelos princípios da razoabilidade e da boa-fé.
14.3 A 2A Eletro Eletrônicos Ltda-ME poderá, ainda, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades do Aplicativo.
14.4 Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos e/ou da Política de Privacidade passará a vigorar 15 (quinze) dias após a sua publicação no Site e/ou Aplicativo.
15. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO
15.1 Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito Brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro regional de Santo Amaro da comarca de São Paulo – SP, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Toda e qualquer comunicação escrita dirigida à 2A Eletro Eletrônicos Ltda-ME relativamente a descumprimentos de obrigações contratuais ou de disposições destes documento deverá ser encaminhada por e-mail para o endereço eletrônico faleconosco@2atecnologia.com.br
São Paulo, 02 de julho de 2021
2A Eletro Eletrônicos Ltda – ME